Parque Nacional da Tijuca: nota sobre o Monte Cardoso
9 de fevereiro de 2026
A única deliberação da justiça, até o momento, foi de encaminhar os autos ao CEJUSC-Ambiental para a realização da audiência de conciliação e mediação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional da Tijuca, esclarece acerca da ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao ordenamento do uso religioso do Monte Cardoso, localizado dentro tanto do Parque Nacional da Tijuca quanto da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal da Serra dos Pretos Forros (de responsabilidade da Prefeitura do Rio), que:
– o MPF fez pedidos dentro de uma ação judicial que foi aceita pela justiça. Até este momento, a única decisão proferida pela justiça foi de encaminhar para a ação para o CEJUSC-Ambiental, para a realização da audiência de conciliação e mediação.
Abaixo, todas as iniciativas que o ICMBio vem adotando sobre o Uso Religioso no Monte Cardoso:
– O Parque Nacional da Tijuca busca conciliar a preservação ambiental com o respeito à liberdade religiosa, ambos direitos constitucionais. Como uma Unidade de Conservação onde a visitação pública é permitida e incentivada, a gestão trabalha para harmonizar a convivência entre moradores, turistas, esportistas e grupos religiosos, sempre buscando mitigar impactos ambientais específicos. É importante destacar que o ICMBio não compactua com nenhuma forma de degradação ambiental e que utiliza os instrumentos técnicos e legais para garantir a integridade de suas Unidades de Conservação.
– O uso do Monte Cardoso por fiéis e os impactos decorrentes da atividade são anteriores à incorporação da área ao Parque Nacional da Tijuca. Embora a Unidade de Conservação tenha sido criada em 1961, o setor D, onde se localiza o Monte, só foi integrado à gestão federal em 2004. Trata-se de um passivo histórico que vem sendo enfrentado pela atual administração.
– A experiência de gestões passadas demonstrou que a aplicação isolada de multas não pacificava os conflitos. Por isso, em 2023, o Parque priorizou a retomada de diálogo com os frequentadores do espaço para estabelecer um Acordo de Boas Práticas. Esse processo incluiu a elaboração de diagnósticos técnicos, oficinas de sensibilização, vistorias locais e o monitoramento dos impactos.
– Todo o diálogo foi construído em diversas reuniões com os fiéis e lideranças religiosas que frequentam o local com a presença da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) e com total transparência perante o Conselho Consultivo do Parque. A Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de Jacarepaguá (AMAF), que possui cadeira no Conselho e participa das reuniões, teve ciência e participação ativa na validação das diretrizes do acordo.
– O Acordo de Boas Práticas, oficializado em 1º de fevereiro de 2025 e disponível no site oficial do Parque, já está em fase de implementação. Além do acordo, o ICMBio vai promover ações de reflorestamento no local, com a participação dos fiéis; vai instalar sinalização informativa e educativa resistente às intempéries; e vai garantir a atuação diária de agentes ambientais (ATAs) para divulgar as boas práticas de uso e o cumprimento do acordo.
– Além dos mutirões de limpeza já realizados, o ICMBio planeja uma operação conjunta com a Prefeitura do Rio para a retirada de pessoas indevidamente acampadas no local. O objetivo é conter o avanço das áreas descampadas conhecidas como arraiais, muitas das quais já existiam antes de 2004, garantindo que a presença institucional impeça novas degradações e recupere a integridade das florestas que compõem o Parque nesta área específica do setor D.
– Cabe informar que a AMAF tem cadeira em ambos os Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação que constam na denúncia: Parque Nacional da Tijuca e APA da Serra dos Pretos Forros (de gestão municipal). Eles participaram, ativamente, durante as discussões das diretrizes do acordo no Conselho.
